Na prova oral será permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso. Artigo 10 – A primeira prova escrita compreenderá 88 (oitenta e oito) questões objetivas sobre as seguintes matérias: (redação dada pela Deliberação CSDP nº. 142, de 19 de novembro de 2009)

a) Direito Constitucional;

b) Direito Administrativo e Direito Tributário;

c) Direito Penal;

d) Direito Processual Penal;

e) Direito Civil e Direito Comercial;

f) Direito Processual Civil;

g) Direitos Difusos e Coletivos;

h) Direito da Criança e do Adolescente;

i) Direitos Humanos;

j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;

k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. (redação dada pela Deliberação CSDP nº. 142, de 19 de novembro de 2009).

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